[455313]
Acórdão proferido no processo n.º 56 827 : autos de recurso aduaneiro, recorrente, sociedade agrícola e florestal de cabinda, recorrido, director da alfândega de Cabinda. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 689
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[455314]
Acórdão proferido no processo n.º 57 605 : autos de recurso aduaneiro, recorrente, director da alfândega de Cabinda, recorridos, Nyuba Alphonse e Luís Pereira de Oliveira. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 690
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[455315]
Acórdão proferido no processo n.º 51 121 : autos de recurso aduaneiro extraordinário contra a sentença proferida pelo director da alfândega de Luanda : recorrente o automóvel e touring clube de Angola, recorrido o director da alfândega de Luanda. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 692
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[455316]
Acórdão proferido no processo n.º 53 993 : autos de recurso aduaneiro por descaminho de direitos, recorrente Manuel Francisco Espanhol, recorrido o chefe da delegação aduaneira do Ambriz. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 694
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[455317]
Acórdão proferido no processo n.º 57 093 : autos de recurso aduaneiro, recorrente a sociedade agrícola e florestal de Cabinda, recorrido o chefe do posto de despacho de Lândana. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 696
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[458722]
Acórdãos : do conselho ultramarino : n.º 4154 – proferido nos autos de recurso n.º5012, em que Evaristo Ferreira Lopes recorre do despacho que aprovou a lista de classificação definitiva dos candidatos ao concurso para topógrafos-geómetras do quadro comum dos serviços geográficos e cadastrais do ultramar. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 522
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[458733]
Acórdãos : do conselho ultramarino : n.º 4158 – proferido nos autos de recurso n.º 4991, em que João José Gracias recorre do despacho do secretário provincial de Angola, de 5 de maio de 1964, que determinou nos termos do artigo 90.º do decreto-lei n.º 42 641. Lhe fosse aplicada a multa de 20 00$ e respectivos adicionais, por não ter feito a entrega dos exemplares III e IV do boletim de registo de importação, dentro do prazo de 90 dias. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 523
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[458745]
Acórdãos : do conselho ultramarino : n.º 4161 – proferido nos autos de recurso n.º 4895, em que a câmara municipal de Luanda recorre do despacho do governador-geral, de 23 de janeiro de 1965, que lhe indeferiu o pedido de isenção de direitos aduaneiros para a importação de nove bobinas de cabo armado subterrâneo de origem italiana. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 528
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[458756]
Acórdãos : do conselho ultramarino : n.º 4167 – proferido nos autos de recurso n.º 4925, em que Mário Alves da Silva recorre do despacho do secretário provincial de obras públicas e comunicações, de 10 de fevereiro de 1965, que indeferiu o seu pedido para que a sua nomeação provisória fosse revertida em definitiva. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 531
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[458767]
Acórdãos : do conselho ultramarino : n.º 4172 – proferido nos autos de recurso n.º 4972, em que Rogério Pompílio da Silva Valdês Tomás dos santos, recorre do despacho do secretário-geral, de 19 de março de 1965, que lhe indeferiu o seu requerimento no qual o ora recorrente pedia a contagem do tempo de serviço prestado como aspirante, interino, no antigo quadro administrativo, para efeitos de aposentação. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 532
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[458778]
Acórdãos : do conselho ultramarino : n.º 4177 – proferido nos autos de recurso n.º 4940, em que a companhia angolana de agricultura recorre do despacho do secretário provincial de economia de Angola, de 19 de abril de 1965, que indeferiu o seu pedido de anulação de armazém de mercadoria e de restituição do respectivo montante de 80 528$. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 536
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[458789]
Acórdãos : do conselho superior de disciplina do ultramar : n.º 52 – proferido no processo disciplinar instaurado, por abandono do lugar, ao licenciado em economia, Dr. Tiago José do Couto Barbosa, contratado para a prestação de serviço, em trabalhos da sua especialidade, na junta provincial de povoamento de Angola. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 542
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[458800]
Acórdãos : do conselho superior de disciplina do ultramar : n.º 52 – proferido no processo de recurso interposto pelo director de 3.ª classe do quadro comum de fazenda do ultramar, colocado na província de Angola, Augusto da Costa Gamboa do despacho do secretário-geral que manteve como instaurar ao ora recorrente o director de 3.ª classe do mesmo quadro Artur Alberto Pereira. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 544
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[458822]
Acórdãos : do conselho superior técnico-aduaneiro : n.º 1099 – proferido no processo de revisão n.º 7/57, da província de Angola, classificação pautal a atribuir a blocos de papel de origem nacional. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 547
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[458853]
Acórdãos : n.º 4065 - proferido nos autos de recurso, em que a sociedade agrícola e florestal de Cabinda, recorre do despacho do secretário provincial de economia de Angola, de 14 de abril de 1964, que indeferiu o seu requerimento em que solicitava a não aplicação de quaisquer adicionais à madeira em toros de produção local por aí exportada para a república do Congo. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1179
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[458854]
Acórdãos : n.º 4072 - proferido nos autos de recurso n.º 4884, em que Maria da Encarnação Pereira dos Santos Borges do Canto, recorre do despacho do excelentíssimo secretário-geral da província de Angola, de 23 de setembro de 1964, que indeferiu o seu requerimento em que pedia que lhe fosse tornado extensivo o benefício do disposto no artigo 4.º, do decreto n.º 45 731, de 26 de maio de 1964. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1182
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[458855]
Acórdãos : n.º 24 - proferido no processo técnico-aduaneiro de contestação. Classificação pautal a atribuir a uma mercadoria designada e constituída por tubos de vidro. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1185
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[458857]
Acórdãos : n.º 28 - proferido no processo técnico-aduaneiro de contestação. Taxas a cobrar pela desalfandegação de pneus e câmaras-de-ar das medidas 12.00.20 de origem francesa, reexportada de Lisboa. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1186
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[458858]
Acórdãos : n.º 34 - proferido no processo técnico-aduaneiro de consulta prévia. Dúvidas sobre a classificação pautal a atribuir a braceletes para relógios de pulso, de senhora, de origem e procedência alemã. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1189
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[458859]
Acórdãos : n.º 36 - proferido no processo técnico-aduaneiro de contestação. Classificação pautal, a atribuir a cestos de compras, de plástico, de origem nacional. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1190
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[458860]
Acórdãos : n.º 40 - proferido no processo técnico-aduaneiro de consulta prévia - concessão do benefício pautal consignado na nota (a) do artigo 723.º, da pauta, na importação de rótulos de papel litografados, de origem nacional e destinados à embalagem de produtos da província. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1192
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[458933]
Acórdãos : do conselho superior técnico-aduaneiro : n.º 1100 – proferido no processo de revisão n.º 8/57, da província de Angola, classificação pautal a atribuir a livros para escritórios. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 549
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[458981]
Acórdãos : do tribunal de contas : n.º188 – proferido no recurso ultramarino sobre a recusa de visto da direcção-geral do tribunal de contas sobre a recusa do visto do tribunal administrativo de Angola em contratos relativos ao provimento de dois indivíduos nos lugares de auxiliares de administração de 3.ª classe dos serviços de fazenda e contabilidade da província de Angola. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 71
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[458982]
Acórdãos : do conselho ultramarino : n.º 4085 – proferido nos autos de recurso em que se recorre do despacho do secretário provincial de obras públicas e comunicações de Angola, que não homologando a classificação resultantes das provas prestadas no concurso para provimento de vagas de chefe de escala dos serviços dos serviços dos portos, caminhos de ferro e transportes, anulou o referido concurso e determinou a abertura de um outro. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 73
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[458983]
Acórdãos : do conselho ultramarino : n.º 4087 – proferido nos autos de recurso, em que a companhia geral dos algodões de Angola recorre do despacho do secretário provincial de Angola que negou provimento ao recurso hierárquico que, nos termos do artigo 470.º do estatuto do funcionalismo ultramarino interpusera para o governo-geral da última parte do despacho do director provincial das alfândegas de Angola exarado no seu requerimento de 25 de janeiro de 1964. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 76
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[458984]
Acórdãos : do conselho ultramarino : n.º 4089 – proferido nos autos de recurso em que Venâncio Guimarães Sobrinho, ldª., recorre do despacho do secretário provincial de economia da província de Angola que condenou o recorrente a pagar a multa de 1245$ e demais imposições legais, por infracção do disposto no artigo 10.º do decreto-lei n.º 44 698, de 17 de novembro de 1962. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 81
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[458985]
Acórdãos : do conselho ultramarino : n.º 4092 – proferido nos autos de recurso, em que Maria Alzira Pereira de Sousa Silva recorre do despacho do secretário provincial de obras públicas e comunicações de Angola que não atendeu o seu requerimento na parte respeitante ao pedido de transição para um dos lugares vagos de aspirante. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 83
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[458986]
Acórdãos : do conselho ultramarino : n.º 4095 – proferido nos autos de recurso, em que Tumba Loge, ldª., recorre do despacho do secretário províncial de economia da província de Angola, proferido no processo administrativo n.º 104/63, da inspecção de crédito e seguros daquela província, pelo qual lhe foi aplicada a pena da multa graduada em 61 000$, acrescida dos adicionais legais, por infracção às disposições dos artigos 5.º e 3.º do decreto-lei n.º 44 698, de 14 de outubro de 1962. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 85
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Cota: PP76|BNU
[458987]
Acórdãos : do conselho ultramarino : n.º 4096 – proferido nos autos de recurso, em que Manuel Ferreira e António da Silva Elias Júnior recorreram da lista definitiva de admissão e classificação dos candidatos do concurso documental para provimento de vagas de chefe de contabilidade, fiscalização e tesouraria dos quadros privativo dos caminhos de ferro e transportes daquela província. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 90
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[458988]
Acórdãos : do conselho ultramarino : n.º 4100 – proferido nos autos de recurso, em que Ferreira Lima, ldª., recorre do despacho do secretário provincial de economia proferido no processo de transgressão administrativa n.º 180/964 da inspecção de crédito e seguros daquela província pelo qual lhe foi aplicada a pena de multa, graduada em 70 000$, acrescida dos adicionais legais, por infracção às disposições dos artigos 5.º e 3.º do decreto-lei n.º 44 698, de 17 de novembro de 1964. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 94
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[458990]
Acórdãos : do conselho ultramarino : n.º 4101 – proferido nos autos de recurso em que se recorre da classificação resultante das provas prestadas no concurso para provimento das vagas de chefe de escala dos serviços dos portos, caminhos de ferro e transportes da província de Angola, por se ter anulado o referido concurso e determinado a abertura de um outro. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 97
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[458991]
Acórdãos : do conselho ultramarino : n.º 4106 – proferido nos autos de recurso em que o governador-geral de Angola recorre da decisão tomada por um seu despacho no qual se requeria o reembolso da quantia de 9087$40, custo de uma passagem por aérea, no trajecto Luanda-Lisboa. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 100
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[458992]
Acórdãos : do conselho ultramarino : n.º 4108 – proferido nos autos de recurso, em que se recorre do indeferimento dum pedido para conversão de nomeação interina em nomeação provisória. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 102
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[458993]
Acórdãos : do conselho ultramarino : n.º 81 – proferido no processo resultante de uma reclamação da lista elaborada para efeitos de promoção a director de 3.ª classe dos correios, telégrafos e telefones. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 105
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[458994]
Acórdãos : do conselho ultramarino : n.º 89 – proferido no processo de recurso hierárquico interposto por um condutor de trens de 1.ª classe, dos serviços de portos, caminhos de ferro e transportes da província de Angola. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 106
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[458995]
Acórdãos : do conselho ultramarino : n.º 93 – proferido no processo de recurso interposto por um terceiro-oficial da direcção provincial dos serviços de agricultura e florestas, da província de Angola. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 109
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[458996]
Acórdãos : do conselho ultramarino : n.º 96 – proferido no processo disciplinar instaurado por abandono do lugar. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 111
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[458997]
Acórdãos : do conselho ultramarino : n.º 97 – proferido no processo resultante de uma reclamação da lista elaborada para efeitos de promoção a director de 3.ª classe dos correios, telégrafos e telefones. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 112
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[458998]
Acórdãos : do conselho ultramarino : n.º 98 – proferido no processo resultante de uma reclamação da lista elaborada para efeitos de promoção a director de 3.ª classe dos correios, telégrafos e telefones. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 114
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[458999]
Acórdãos : do conselho ultramarino : n.º 100 – proferido no processo de recurso interposto por um reverificador-chefe do quadro técnico-aduaneiro comum do ultramar, colocado na província de Moçambique, da lista de antiguidade. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 117
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[459001]
Acórdãos : do conselho ultramarino : n.º 105 – proferido no processo resultante de uma reclamação apresentada por um administrativo de circunscrição do quadro administrativo da província de Angola contra a classificação que lhe foi atribuída no concurso para intendentes de distrito. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 120
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[459002]
Acórdãos : do conselho ultramarino : n.º 107 – proferido no processo de recurso interposto por um administrador de posto do quadro administrativo de Angola da pena n.º 7 do artigo 354.º do estatuto do funcionalismo ultramarino, graduada em cento e oitenta e um dias de suspensão, que lhe foi aplicada. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 121
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[459003]
Acórdãos : do conselho ultramarino : n.º 108 – proferido no processo resultante de uma reclamação apresentada por um administrador de circunscrição do quadro administrativo da província de Macau contra a qualificação de serviço que lhe foi atribuída no concurso para intendentes de distrito. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 123
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[459004]
Acórdãos : do conselho ultramarino : n.º 109 – proferido no processo resultante de uma reclamação apresentada por um intendente de distrito colocado em Cabo Verde à lista de antiguidade. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 125
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[459005]
Acórdãos : do conselho ultramarino : n.º 5/66 – proferido no processo resultante de uma reclamação apresentada pelo comissário de polícia de segurança pública de Angola, Francisco Mendes Costa contra a classificação que lhe foi atribuída para efeitos de promoção a comissário-chefe. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 127
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Cota: PP76|BNU
[459006]
Acórdãos : do conselho ultramarino : n.º 7 – proferido no processo resultante de uma reclamação contra a lista de antiguidade do quadro comum dos serviços de portos, caminhos de ferro e transportes publicada no boletim oficial, 2.ª série, de 2 de outubro de 1965. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 129
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Cota: PP76|BNU
[459007]
Acórdãos : do conselho ultramarino : n.º 9 – proferido no processo resultante de uma reclamação contra a lista de antiguidade do quadro comum dos serviços de portos, caminhos de ferro e transportes publicada no diário do governo n.º 211, 2.ª série, de 7 de setembro de 1965. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 130
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Cota: PP76|BNU
[459008]
Acórdãos : do conselho do serviço técnico-aduaneiro : n.º 38/65 – proferido no processo técnico-aduaneiro de contestação n.º 31/65, classificação pautal a atribuir a um automóvel usado para transporte de pessoas, da marca Austin modelo a-40, nacionalizado na metrópole. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 133
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[459009]
Acórdãos : do conselho do serviço técnico-aduaneiro : n.º 39/65 – proferido no processo técnico-aduaneiro de contestação n.º 33/65, classificação pautal a atribuir a um automóvel usado, marca opel. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 136
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